Pode-se retirar um BO?

 Sim, é possível retirar um boletim de ocorrência (BO) em alguns casos, como quando a denúncia foi feita por engano ou há um acordo entre as partes.

 No entanto, a decisão final depende da autoridade policial. 

Como solicitar o cancelamento do BO? 

• Comparecer pessoalmente à delegacia de polícia que aparece no BO
• Solicitar que seja inserido no BO o motivo do cancelamento

Quando a renúncia ao direito de queixa é possível?

• Somente antes do início da ação penal, ou seja, antes do recebimento da queixa 
• Pode ser manifestada antes ou depois do oferecimento da queixa 
• A retratação só é possível diante de um juiz, em audiência específica para tal fim 

Quando a renúncia ao direito de queixa não é possível?

• Em ações penais públicas incondicionadas, como lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher 
• Em casos de crimes graves, a retirada ou o arquivamento do BO pode não ser aceito.

Quando faz boletim de ocorrência, a pessoa fica sabendo?

Visão geral criada por IA

O boletim de ocorrência é um documento policial sigiloso e de uso interno. Por isso, a pessoa que faz um boletim de ocorrência 

não precisa se preocupar que a pessoa envolvida no crime vai saber. 

O que acontece com o boletim de ocorrência?

• O boletim de ocorrência é um documento que registra a ocorrência de um crime. 
• A lavratura do boletim de ocorrência não garante que o crime será apurado. 
• Para que o crime seja apurado, é necessária a representação da vítima perante o delegado de polícia. 
• Se for aberta uma investigação, a vítima será avisada por meio de uma intimação. 
• Se nada acontecer, é sinal de que o boletim de ocorrência foi arquivado. 

Como saber se há um boletim de ocorrência contra mim? 

• Para saber se há um boletim de ocorrência contra você, pode pedir um atestado de antecedentes criminais na delegacia do 
• seu estado.
• Também pode requerer uma certidão à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público.