O que é considerado falsidade ideológica?
Um ponto importante para diferenciar a falsidade ideológica de um documento falsificado (falsidade material) é que a adulteração, omissão ou inclusão de informações, na falsidade ideológica, se refere a apenas um trecho do documento, que sem ter sido modificado, seria integralmente verdadeiro.
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Veja também:
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/falsidade-ideologica
P.S.: Meu caso de falsidade ideológica! O pior caso de falsidade ideológica do CE. Sem maiores detalhes, por causa da minha família. Mas acabei sendo, só eu Carolina Lisboa Lopes Freire, só tem eu com esse nome. É nome de princesa, todos dizem isso. Mas a polícia, já sabe minha história então tô bem e em paz. Mas afinal, sou filha legítima né! Meus pais, nunca me quiseram, mesmo. Então, não tenho que ser reconhecida, pelo meu pai biológico não, minha mãe e nem meu pai, nunca me quiseram mesmo, eu falei isso a meu pai e minha mãe, meu pai e minha mãe, são os que me assumiram e devo tudo, a meu pai e minha mãe e a eles sou grata e nem quero mudar documentos, nem nada, mas meus pais, nunca me quiseram, o meu pai e minha mãe biológicos, não, eu falei a eles, que meu pai e minha mãe me assumiram e me sustentam, até hoje e meu pai e minha mãe, são eles e meu pai e minha mãe, já foram escanteados, os biológicos sim, sou filha legítima, filhos adotivos e filhos do sangue, têm os mesmo direitos, sou filha legítima e devo tudo, a meu pai e minha mãe e eles me assumiram e eles que são meus pais, também sou filha e para todos os efeitos, sou filha legítima e esses são meus pais, sim, pois sou reconhecida, por eles e eles que reconheço como meus pais e sou filha legítima e reconhecida e sou filha deles, sim, sou Carolina Lisboa Lopes Freire e sou uma terceira filha, do meu pai e minha mãe e a caçula de três filhos e amo meus pais demais e eles me amam demais sim. E essa é minha maior novela e sou filha legítima sim. O pior caso, de falsidade ideológica do CE e enfim eu sou filha legítima e essa é minha vida de executiva cansativa mas feliz e minha novela do dia a dia. Sim, a Parábola continua sim. E Deus é pai. Abraços.
Carolina Lisboa de Lopes Freire.
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